Mudanças no Trabalho em Feriados e Domingos a partir de Julho de 2025
Atenção, trabalhadores e empresários! A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras sobre o trabalho em feriados e domingos no Brasil. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que empresas dos setores de comércio e serviços deverão firmar acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que seus funcionários trabalhem nesses dias.
Principais mudanças:
- Negociação obrigatória: Empresas devem negociar com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos
- Compensação garantida: Trabalhadores têm direito a pagamento adicional ou folgas compensatórias
- Aplicação ampla: As novas regras se aplicam a todos os feriados e domingos, sem exceções
O que permanece igual:
- Lei 10.101/2000: Continua permitindo o funcionamento do comércio em feriados, desde que respeitadas as novas exigências de negociação coletiva
- Remuneração: Trabalhadores mantêm o direito a receber pagamento em dobro ou folga compensatória pelo trabalho em feriados
Como se preparar:
- Empresas: Devem iniciar o diálogo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamentação
- Trabalhadores: Devem se informar sobre seus direitos e as mudanças que a nova lei traz, garantindo que suas condições de trabalho sejam justas e adequadas
Para mais detalhes, confira a matéria completa no Correio Braziliense: Nova lei muda feriados e domingos a partir de 1º de julho 2025
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